COMO É APLICADA A PENA DE TRÁFICO ÀS MULHERES PRESAS NO INTERIOR DO ESTADO DO RJ?
Raquel Rosa
Nos últimos dezesseis anos o Brasil tem apresentado um aumento significativo na população de mulheres encarceradas, principalmente por tráfico de drogas. A reflexão que ora se propõe e os dados que serão apresentados são fruto de pesquisa de mestrado realizada,
que, a partir da compreensão de que o Poder Judiciário é parte essencial dessa dinâmica, busca compreender como se dá o processo de criminalização de mulheres condenadas por tráfico de drogas no interior do estado do Rio de Janeiro.
A metodologia utilizada envolveu revisão bibliográfica e análise das sentenças das mulheres que estavam encarceradas no dia 3 de junho de 2016 no Presídio Nilza da Silva Santos. Na pesquisa, coletamos as sentenças e realizamos análises quantitativas e qualitativas, com foco nas mulheres condenadas por delitos de tráfico, a partir da perspectiva das Criminologias Críticas Feministas.
Como resultado, essa pesquisa indica que a aplicação judicial da sanção penal reforça a lógica punitiva, com a imposição de penas altas mesmo diante de um tráfico de drogas não violento, além do uso de juízos de valor abstratos e discriminatórios que afastam direitos e medidas alternativas à pena de prisão.
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FONTE:
Esse texto é capítulo do livro "Gênero, Feminismos e Sistema de Justiça", escrito em 2018 por Raquel Rosa, com base em parte dos resultados de sua pesquisa de Mestrado.